sábado, 2 de dezembro de 2023

A CIJ na disputa entre Venezuela e Guiana

    A disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana é um conflito de longa data que remonta ao período colonial, quando as potências europeias estabeleceram suas colônias na América do Sul. A área em disputa é a região do Essequibo, que corresponde a cerca de 75% do território da Guiana, rica em recursos naturais como minério e petróleo, que tem sido objeto de reivindicações territoriais por ambas as nações.

A Reivindicação Venezuelana corresponde a 75% do território da Guiana

 

História da Disputa

    A região do Essequibo foi inicialmente explorada pela Espanha e pela Holanda antes de se tornar parte da colônia britânica da Guiana. Em 1899, um laudo arbitral em Paris estabeleceu as fronteiras atuais, concedendo o controle da região à Guiana Britânica. No entanto, após a independência da Guiana em 1966, a Venezuela rejeitou o laudo arbitral, alegando que era inválido devido a alegações de imprecisões e parcialidade dos árbitros.

O Acordo de Genebra e a Disputa Contemporânea

    Em 1966, foi assinado o Acordo de Genebra entre a Venezuela, o Reino Unido e a Guiana, que anulou o laudo arbitral de 1899 e estabeleceu as bases para uma solução negociada para a disputa. Desde então, a Venezuela tem reivindicado a região do Essequibo como parte de seu território, apesar de estar sob administração da Guiana. 

Território correspondente a Guayana Esequiba

 

O Plebiscito Venezuelano

    Recentemente, a disputa ganhou um novo capítulo com a Venezuela convocando um plebiscito para decidir sobre a anexação da região do Essequibo. O governo venezuelano propôs a criação de uma nova província chamada "Guayana Esequiba" e a concessão de nacionalidade aos habitantes da região. O plebiscito está marcado para 3 de dezembro e tem sido visto como uma tentativa de fortalecer as reivindicações venezuelanas sobre o território. 

Implicações Geopolíticas e Econômicas

    A região do Essequibo é estrategicamente importante devido à sua riqueza em recursos naturais, incluindo petróleo e ouro. A descoberta de campos de petróleo pela companhia americana ExxonMobil em 2015 intensificou a disputa, quando a Venezuela viu uma oportunidade de reivindicar os recursos naturais da região. 

Em 2022 a economia da Guiana cresceu 48% graças a exploração do Petróleo

 

Reações Internacionais e Regionais

    A comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos e o Brasil, tem acompanhado de perto a situação. O Brasil, em particular, tem uma grande preocupação com o tema, sendo um país vizinho e parceiro tanto da Venezuela quanto da Guiana. A possibilidade de um conflito armado entre as duas nações é uma preocupação para a região, e há apelos para que a disputa seja resolvida pacificamente através de canais diplomáticos.

Monte Roraima — zona da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana

 

A Disputa na Corte Internacional de Justiça

    A disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana pelo território do Essequibo se intensificou recentemente devido à descoberta de campos de petróleo na região. A Guiana defende que é a proprietária do território com base em um laudo de 1899, enquanto a Venezuela alega que o território lhe pertence conforme um acordo de 1966 com o Reino Unido.

    A Corte Internacional de Justiça (CIJ), que é a principal instância legal da ONU, é complexa. A Venezuela reiterou na CIJ que não reconhece a jurisdição do tribunal na questão e afirmou que nada poderia impedir o país de organizar um referendo sobre a região disputada. Por outro lado, a Guiana deseja que a disputa seja resolvida na CIJ, buscando uma solução legal e pacífica para o conflito como estabelecido no acordo de 1966.

    O Governo Venezuelano insiste para que a CIJ rejeite a reivindicação territorial apresentada pela Guiana, mantendo-se firme em sua posição de que o Essequibo lhe pertence e que a disputa deve ser resolvida por meio de negociações diretas com a Guiana, em vez de intervenção legal. A situação é complicada e envolve aspectos políticos internos venezuelanos, onde a disputa territorial entrou no debate político antes das eleições presidenciais de 2024. Mas não se pode negar que é possível que também haja interesse externos de potências alinhadas a Caracas.

    A disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana é um exemplo complexo das tensões que podem surgir devido a heranças coloniais e à disputa por recursos naturais.

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